Legislação e normas
Legislação e normas
- Âmbito nacional:
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
- Âmbito estadual:
- Casa Civil
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Lei 13.466/2015 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia
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